8058683-41.2021.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO EUNECIO DE ARAUJO FARIAS SANTOS

OAB/BA 23222•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

27/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de BASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:50

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 07:59

Despacho

•26/02/2026, 14:31

Sentença

•17/11/2025, 12:27

Sentença

•17/11/2025, 12:27

Sentença

•17/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:06

Despacho

•29/07/2025, 17:08

Despacho

•13/03/2025, 14:41

Despacho

•13/03/2025, 14:41

Despacho

•13/03/2025, 14:41

Despacho

•07/01/2025, 17:40

Despacho

•26/11/2024, 16:23

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Despacho

•07/10/2024, 16:25