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8077687-59.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR
CPF 060.***.***-54
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 16:50Baixa Definitiva
12/05/2026, 16:50Juntada de certidão
12/05/2026, 16:49Publicado Despacho em 07/05/2026.
07/05/2026, 21:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 21:48Expedição de intimação.
05/05/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:18Expedido alvará de levantamento
28/04/2026, 12:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 12:01Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA BARAUNA em 19/07/2024 23:59.
24/04/2026, 16:21Publicado Intimação em 26/06/2024.
24/04/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 14:13Conclusos para decisão
09/04/2026, 15:19Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 09:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 20:58Documentos
Despacho
•05/05/2026, 00:18
Despacho
•28/04/2026, 12:01
Sentença
•23/02/2026, 15:46
Sentença
•23/02/2026, 15:46
Sentença
•23/02/2026, 15:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/05/2025, 10:26
Sentença
•16/04/2025, 12:53
Sentença
•16/04/2025, 12:53
Sentença
•16/04/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 16:58
Despacho
•14/06/2024, 15:26
Documento de Comprovação
•13/06/2024, 12:25