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8094589-24.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.778,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA
CPF 011.***.***-27
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/04/2026, 16:27Publicado Sentença em 04/10/2024.
16/04/2026, 13:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 13:00Conclusos para julgamento
26/03/2026, 13:45Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:22Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:02Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
12/02/2026, 21:38Publicado Certidão em 13/05/2025.
12/02/2026, 21:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/02/2026, 21:09Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:23Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 15:12Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 15:12Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025
24/12/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2025, 14:59Expedição de Outros documentos.
22/12/2025, 14:58Documentos
Petição
•19/01/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 14:58
Petição
•25/11/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 16:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2025, 13:20
Sentença
•02/10/2024, 16:35
Sentença
•02/10/2024, 16:35
Sentença
•02/10/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 13:03
Sentença
•29/11/2023, 16:14
Sentença
•29/11/2023, 16:14
Sentença
•29/11/2023, 16:14
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 11:35