8094883-42.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.980,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANOEL TEODORO FERNANDES DA SILVA

CPF 001.***.***-81

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL TEODORO FERNANDES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:51

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL TEODORO FERNANDES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 16:05

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

30/01/2026, 07:47

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 07:47

Homologado o pedido

14/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 13:56

Sentença

•14/01/2026, 13:56

Sentença

•14/01/2026, 13:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 09:49

Sentença

•16/06/2025, 10:08

Sentença

•11/06/2025, 09:25

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 14:15