0055474-89.2010.8.05.0001

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 510,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA GORETTE LIMA

CPF 646.***.***-53

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 10:05

Baixa Definitiva

22/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:18

Publicado Ementa em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:47

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:44

Conhecido o recurso de MARIA GORETTE LIMA - CPF: 646.155.027-53 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 13:51

Conhecido o recurso de MARIA GORETTE LIMA - CPF: 646.155.027-53 (APELANTE) e provido

22/05/2024, 17:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

22/05/2024, 17:13

Documentos

Petição

•28/05/2024, 10:29

Acórdão

•22/05/2024, 17:13

Sentença

•04/03/2022, 16:34

OFÍCIO

•28/10/2019, 18:37

Despacho

•28/10/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 18:37

OFÍCIO

•28/10/2019, 18:37

OFÍCIO

•28/10/2019, 18:37