0500524-24.2019.8.05.0271

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 128.500,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UILMA FREITAS PINTO

CPF 029.***.***-31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 15631•Representa: PASSIVO

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003•Representa: PASSIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA em 13/08/2025 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 13/08/2025 23:59.

27/01/2026, 21:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

27/01/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

27/01/2026, 19:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.

27/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

27/01/2026, 19:36

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 01/09/2025 23:59.

26/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 01/09/2025 23:59.

26/01/2026, 11:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.

25/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

25/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO em 01/09/2025 23:59.

23/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

23/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:10

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:06

Despacho

•01/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:57

Despacho

•01/10/2025, 10:29

Sentença

•01/08/2025, 10:18

Despacho

•25/07/2025, 10:11

Sentença

•11/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:27

Despacho

•16/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:47

Despacho

•02/11/2024, 12:05

Despacho

•02/10/2024, 17:22

Despacho

•02/08/2024, 13:37

Despacho

•02/04/2024, 13:24