0502332-40.2016.8.05.0022

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.985,36

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 21:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 12:00

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de THAMARA MICAELLE DE SOUZA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 05:44

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

04/04/2024, 09:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 17:46

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

07/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 14:11

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 17:46

Despacho

•24/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:05

Sentença

•13/09/2021, 10:51

Sentença

•26/04/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 13:08

Despacho

•04/08/2016, 13:15