8001548-47.2021.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.731,74

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIO LIMA MENDES

CPF 001.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 19:12

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:15

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:00

RPV

•26/11/2025, 10:57

RPV

•26/11/2025, 10:54

Despacho

•20/10/2025, 11:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:38

Acórdão

•19/08/2024, 20:10

Despacho

•15/04/2024, 09:09

Decisão

•03/08/2023, 17:16

Sentença

•10/04/2023, 16:10

Despacho

•01/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 07:06

Despacho

•22/09/2021, 20:35