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8001656-34.2024.8.05.0183
Recurso Inominado CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.433,64
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SANTANA
CPF 003.***.***-07
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ 91.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
MORGANA CORREA MIRANDA
OAB/DF 41305•Representa: PASSIVO
JOSE IDEMAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 17:31Baixa Definitiva
29/09/2025, 17:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/09/2025, 17:31Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 17:30Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SANTANA em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:23Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:23Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025, 06:19Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 06:19Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025, 06:19Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 06:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 00:39Provimento por decisão monocrática
03/09/2025, 00:39Conclusos para decisão
01/09/2025, 10:51Recebidos os autos
29/08/2025, 01:44Documentos
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 01:42
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 07:53
Sentença
•03/12/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 16:28
Decisão
•11/09/2024, 16:25