8008814-15.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ROSEMARY NONATO DA SILVA

CPF 342.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROSEMARY NONATO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:27

Publicado Despacho em 25/03/2026.

27/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8008814_15.2021.8.05.0000_Ciência Despacho

26/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Despacho

•20/03/2026, 17:43

Despacho

•12/12/2025, 13:53

Despacho

•11/12/2025, 15:29

Petição

•02/05/2025, 17:58

Acórdão

•24/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:39

Parecer do Ministério Público

•03/10/2024, 10:32

Acórdão

•18/09/2024, 12:22

Despacho

•06/05/2024, 17:46

Despacho

•06/05/2024, 17:34

Despacho

•11/01/2024, 17:03

Despacho

•11/01/2024, 16:47

Decisão

•28/02/2023, 13:31