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8033181-35.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.279,16
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
AIDIL FERREIRA DE OLIVEIRA BARRA
CPF 111.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LILIAN GOMES LAVRADOR DAVID
OAB/BA 57182•Representa: ATIVO
BRUNO DOS SANTOS DAVID
OAB/BA 57172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 07:53Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 07:53Baixa Definitiva
17/04/2026, 07:53Publicado Despacho em 23/01/2026.
23/01/2026, 18:31Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 18:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:24Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 09:53Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025, 10:24Transitado em Julgado em 02/06/2025
28/08/2025, 10:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Decorrido prazo de AIDIL FERREIRA DE OLIVEIRA BARRA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:30Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 06:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 06:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82765668
26/05/2025, 18:14Documentos
Despacho
•21/01/2026, 11:24
Despacho
•07/01/2026, 09:53
Decisão
•26/05/2025, 18:14
Decisão
•26/05/2025, 15:26
Despacho
•01/10/2024, 18:43
Despacho
•01/10/2024, 15:39
Despacho
•01/03/2024, 15:21
Despacho
•01/03/2024, 14:00
Decisão
•19/07/2023, 09:53
Decisão
•18/07/2023, 22:05
Outros documentos
•10/07/2023, 12:05