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8043333-11.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Partes do Processo
JOSILDA VILAS BOAS DOS SANTOS
CPF 160.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSILDA VILAS BOAS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:24Publicado Ementa em 06/04/2026.
06/04/2026, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 04:00Juntada de Petição de Ciente de acórdão
01/04/2026, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 10:10Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2026, 16:25Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2026, 14:14Juntada de Petição de certidão
27/03/2026, 11:40Deliberado em sessão - julgado
27/03/2026, 11:20Comunicação eletrônica
06/03/2026, 18:12Incluído em pauta para 19/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/03/2026, 17:04Solicitado dia de julgamento
05/03/2026, 11:46Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2025, 17:08Conclusos #Não preenchido#
29/10/2025, 10:00Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 16:12Documentos
Petição
•01/04/2026, 15:59
Acórdão
•27/03/2026, 14:14
Despacho
•06/10/2025, 12:36
Despacho
•05/10/2025, 20:45
Petição
•03/07/2025, 19:20
Despacho
•05/05/2025, 18:05
Despacho
•30/04/2025, 17:10
Decisão
•03/02/2025, 08:39
Decisão
•01/02/2025, 07:10
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 21:47
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 21:47
Decisão
•23/09/2024, 08:39
Decisão
•22/09/2024, 06:57
Documento de Comprovação
•10/07/2024, 14:25