8047926-20.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.682,85

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF 539.***.***-78

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:25

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de OLGA MARIA LOPES DE ALMEIDA DE MEDEIROS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:10

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:47

Despacho

•19/03/2026, 17:16

Acórdão

•13/03/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:40

Decisão

•17/09/2024, 16:00

Decisão

•16/09/2024, 12:39

Decisão

•13/03/2024, 17:38

Decisão

•05/03/2024, 19:10

Petição

•10/01/2024, 09:50

Despacho

•07/12/2023, 10:57

Despacho

•21/11/2023, 18:38

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 08:45