8049862-43.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IAGO GOMES DA SILVA E SILVA

CPF 858.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:37

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de IAGO GOMES DA SILVA E SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 01:47

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iago Gomes Da Silva E Silva Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8049862-43.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iago Gomes Da Silva E Silva Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8049862-43.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 10:33

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 10:33

Sentença

•02/10/2024, 10:33

Sentença

•02/10/2024, 10:33

Sentença

•02/10/2024, 10:33

Decisão

•17/04/2024, 12:12