8051105-59.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.997,17

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

SDNALVA BRANDAO CARNEIRO

CPF 651.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025

10/06/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de SDNALVA BRANDAO CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:37

Declarada incompetência

21/03/2025, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:00

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•21/03/2025, 15:47

Despacho

•01/10/2024, 18:42

Despacho

•01/10/2024, 15:26

Acórdão

•20/03/2024, 13:24

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 14:37

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:45