8061106-03.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.345,77

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAIRA MEIRELLES DE ARAUJO ASSIS

CPF 030.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAIRA MEIRELLES DE ARAUJO ASSIS em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MAIRA MEIRELLES DE ARAUJO ASSIS em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de MAIRA MEIRELLES DE ARAUJO ASSIS em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de MAIRA MEIRELLES DE ARAUJO ASSIS em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:57

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

14/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

14/10/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 21:03

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:02

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:31

Sentença

•23/10/2024, 18:31

Sentença

•23/10/2024, 18:31

Sentença

•26/08/2024, 14:50

Sentença

•26/08/2024, 14:50

Sentença

•26/08/2024, 14:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2024, 16:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 07:35

Sentença

•26/02/2024, 14:50

Sentença

•26/02/2024, 14:50

Sentença

•26/02/2024, 14:50

Decisão

•24/08/2023, 13:07

Decisão

•24/08/2023, 13:07

Despacho

•16/05/2023, 17:19

Despacho

•16/05/2023, 17:19