8063337-37.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.968,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO

CPF 056.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 33242•Representa: ATIVO

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES 30079•Representa: ATIVO

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA 26639•Representa: PASSIVO

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA 23197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 23:50

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 20:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.

07/05/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:18

Publicado Sentença em 03/10/2024.

12/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD FARIAS MASCARENHAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:06

Sentença

•23/09/2025, 16:55

Sentença

•23/09/2025, 16:55

Sentença

•23/09/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 16:26

Sentença

•01/10/2024, 18:20

Sentença

•01/10/2024, 18:19

Sentença

•01/10/2024, 18:19

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:03

Despacho

•16/05/2022, 09:53