0003076-75.2006.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 155,39

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

CLEONICE FURTUOSO BARRETO

CPF 390.***.***-72

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de CLEONICE FURTUOSO BARRETO em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.

28/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CLEONICE FURTUOSO BARRETO em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 07:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.

16/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:48

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 05:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:05

Decisão

•04/02/2026, 09:59

Decisão

•08/01/2026, 11:11

Decisão

•11/11/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:23

Decisão

•02/08/2024, 15:44

Decisão

•01/08/2024, 21:03