0330522-65.2013.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Elisandra de Jesus Santos em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Paulo Cezar Carmo dos Santos em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:12

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:59

Baixa Definitiva

13/01/2025, 11:59

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministerio Publico Reu: Solange De Araujo Reu: Paulo Cezar Carmo Dos Santos Reu: Elisandra De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Roberto Emanuel Lima Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0330522-65.2013.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 09:59

Expedição de sentença.

02/10/2024, 15:13

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:13

Sentença

•02/10/2024, 09:57

Despacho

•08/08/2024, 12:54

Despacho

•05/08/2024, 10:54

Despacho

•15/04/2024, 14:22

Despacho

•12/04/2024, 15:33

Despacho

•19/01/2024, 09:25

Despacho

•18/01/2024, 14:39

Despacho

•17/12/2019, 13:15

Despacho

•10/12/2019, 20:46

Despacho

•15/08/2018, 16:15

Decisão

•06/06/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 14:01

Despacho

•26/02/2018, 11:36

Decisão

•23/02/2018, 11:31