0350915-11.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA PINHO

CPF 065.***.***-87

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO

OAB/BA 28466•Representa: ATIVO

MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAIS GABRIELI BONFIM

OAB/BA 26319•Representa: ATIVO

DIEGO DA SILVA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA

OAB/BA 33077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:45

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PINHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:21

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:13

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FERREIRA PINHO - CPF: 065.153.045-87 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 14:12

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FERREIRA PINHO - CPF: 065.153.045-87 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:48

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

09/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:03

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 20:34

Outros documentos

•27/08/2024, 21:03

Despacho

•13/05/2024, 15:31

Despacho

•13/05/2024, 13:55

Despacho

•04/04/2024, 16:12

Despacho

•04/04/2024, 11:18

Despacho

•16/02/2024, 12:03

Despacho

•22/01/2024, 15:49

Decisão

•10/08/2023, 09:46

Decisão

•26/07/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 13:55

Despacho

•13/02/2017, 11:42

Despacho

•13/02/2017, 11:41

Decisão

•13/02/2017, 11:41

Decisão

•13/02/2017, 11:41