Voltar para busca
8000961-97.2021.8.05.0276
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 32.384,46
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
CNPJ 13.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
CNPJ 13.***.***.0001-59
JUCILENE MUNIZ CORREIA
CPF 921.***.***-68
Advogados / Representantes
JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAISA RIOS DE ALMEIDA
OAB/BA 61975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023, 16:35Baixa Definitiva
15/08/2023, 16:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2023, 16:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:25Decorrido prazo de JUCILENE MUNIZ CORREIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:50Expedição de Certidão.
15/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 14:12Cominicação eletrônica
04/07/2023, 14:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.758.842/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2023, 14:12Conclusos para decisão
29/06/2023, 22:18Distribuído por sorteio
03/06/2023, 20:51Recebidos os autos
03/06/2023, 20:51Documentos
Decisão
•04/07/2023, 14:12
Decisão
•04/07/2023, 14:12
Decisão
•04/07/2023, 14:12
Sentença
•19/06/2022, 11:18
Despacho
•14/03/2022, 18:39