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8000924-48.2023.8.05.0196
Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
OLINDA DE JESUS OLIVEIRA
CPF 286.***.***-72
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
FERNANDA ROCHA MARTINS SODRE
OAB/BA 78571•Representa: PASSIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 03:40Baixa Definitiva
08/03/2025, 03:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 03:40Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 03:40Decorrido prazo de OLINDA DE JESUS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:08Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:08Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025, 01:47Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025, 09:36Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRIDO) e não-provido
16/01/2025, 09:36Conclusos para decisão
16/01/2025, 00:27Recebidos os autos
11/11/2024, 09:37Documentos
Decisão
•16/01/2025, 09:36
Decisão
•16/01/2025, 09:36
Decisão
•16/01/2025, 09:36
Sentença
•02/10/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 11:45
Despacho
•12/10/2023, 11:21