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8001003-93.2022.8.05.0250
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 23.337.234,46
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: ATIVO
MILLA CERQUEIRA MENEZES
OAB/BA 21099•Representa: PASSIVO
SERGIO DA CUNHA BARROS
OAB/BA 22024•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 18:11Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 18:11Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 18:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 18:11Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
30/04/2026, 18:05Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
29/04/2026, 22:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 22:14Expedição de intimação.
26/03/2026, 13:13Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
26/02/2026, 00:34Publicado Decisão em 10/03/2025.
25/02/2026, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2026, 19:26Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2025, 11:26Conclusos para decisão
16/10/2025, 13:22Juntada de outros documentos
16/10/2025, 12:09Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:22Documentos
Decisão
•26/03/2026, 13:13
Decisão
•19/11/2025, 11:26
Decisão
•06/03/2025, 11:00
Decisão
•02/10/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 10:52
Decisão
•17/10/2023, 12:29
Decisão
•12/06/2023, 14:13
Decisão
•12/06/2023, 11:31
Despacho
•24/10/2022, 11:25
Despacho
•05/04/2022, 16:22
Despacho
•04/04/2022, 15:24