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8001060-44.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
ITALO ARAUJO SANTOS
CPF 074.***.***-06
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
DANIELLE PIRES BANDEIRA
OAB/BA 35484•Representa: PASSIVO
RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 51769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ITALO ARAUJO SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35Decorrido prazo de ITALO ARAUJO SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:27Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:03Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501320147
29/05/2025, 15:24Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463377492
20/05/2025, 08:35Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:35Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:35Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:58Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:52Documentos
Sentença
•20/05/2025, 08:35
Outros documentos
•20/05/2025, 08:35
Decisão
•02/10/2024, 09:58
Despacho
•01/09/2021, 08:58
Despacho
•11/02/2019, 14:42
Decisão
•18/01/2018, 16:43
Outros documentos
•07/12/2017, 16:39