8001091-76.2021.8.05.0021

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.432,51

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

NEI AMORIM DE SOUSA

CPF 426.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

18/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 31/03/2025 23:59.

06/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:07

Baixa Definitiva

01/04/2025, 07:07

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.

15/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

15/02/2025, 17:25

Expedição de intimação.

29/01/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 12:22

Despacho

•13/02/2024, 10:53

Decisão

•30/08/2022, 14:05