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8001058-74.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
IGOR VIEIRA DE CARVALHO
CPF 022.***.***-06
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
IAGO OLIVEIRA E SILVA
OAB/BA 54932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IGOR VIEIRA DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:33Decorrido prazo de IGOR VIEIRA DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:13Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:21Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:14Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501324084
29/05/2025, 15:35Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463386072
20/05/2025, 08:37Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:37Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:37Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:59Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 09:41Documentos
Sentença
•20/05/2025, 08:37
Outros documentos
•20/05/2025, 08:37
Decisão
•02/10/2024, 09:58
Despacho
•01/09/2021, 08:49
Despacho
•11/02/2019, 14:41
Decisão
•18/01/2018, 16:43
Outros documentos
•07/12/2017, 16:30