8001306-73.2024.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

ANTONIO AELSON DOS SANTOS

CPF 295.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161•Representa: ATIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: PASSIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 07/07/2025

28/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:42

Expedição de citação.

09/06/2025, 08:42

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 08:42

Decisão

•25/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:40