8001426-88.2024.8.05.0248

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

EDMARA DE LIMA MALTEZ

CPF 896.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA

OAB/BA 45812•Representa: ATIVO

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

OAB/BA 32132•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/09/2026 09:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

13/05/2026, 10:08

Juntada de termo de audiência

13/05/2026, 10:06

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/05/2026 09:45 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

07/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:46

Decisão

•28/05/2024, 10:10