8004508-58.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS

CPF 026.***.***-31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: PASSIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:05

Sentença

•06/03/2026, 20:30

Decisão

•16/01/2026, 08:53

Despacho

•01/12/2025, 12:04

Despacho

•23/07/2025, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:32

Decisão

•11/09/2024, 15:18