8004793-93.2021.8.05.0000

Ação RescisóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

OAB/BA 24794•Representa: PASSIVO

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO

LUCIO SALES CERQUEIRA

OAB/BA 14316•Representa: PASSIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de CARLOS THOMAZ AQUINO COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS DIAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de IVANGIVALDO SOUZA BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JAILTON ALVES NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:44

Despacho

•15/04/2026, 22:16

Despacho

•27/09/2025, 12:40

Despacho

•27/09/2025, 10:13

Despacho

•14/03/2025, 10:04

Despacho

•13/03/2025, 18:15

Despacho

•02/10/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2024, 17:13

Despacho

•31/07/2023, 17:38

Despacho

•31/07/2023, 10:04

Despacho

•24/10/2022, 17:20

Despacho

•24/10/2022, 15:06

Despacho

•11/10/2022, 12:13

Despacho

•10/10/2022, 18:13

Despacho

•05/05/2022, 16:29