8005555-30.2024.8.05.0154

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.119,60

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG 222098•Representa: PASSIVO

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG 76534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:48

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:24

Publicado Ementa em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 21:19

Incluído em pauta para 11/02/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/01/2026, 09:42

Solicitado dia de julgamento

05/01/2026, 21:23

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:21

Sentença

•20/01/2025, 16:55

Sentença

•20/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:24

Despacho

•01/10/2024, 21:56

Despacho

•30/09/2024, 13:23