8005883-31.2023.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.466,10

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

RAIMUNDO CHAGAS DE AQUINO

CPF 941.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA CRUZ MACHADO

OAB/BA 60891•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA CRUZ MACHADO em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de MARTA CRUZ MACHADO em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de MARTA CRUZ MACHADO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:54

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:53

Expedição de intimação.

26/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:14

Expedição de intimação.

20/01/2025, 10:47

Expedição de citação.

13/01/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raimundo Chagas De Aquino Advogado: Marta Cruz Machado (OAB:BA60891) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença 2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8005883-31.2023.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raimundo Chagas De Aquino Advogado: Marta Cruz Machado (OAB:BA60891) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença 2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8005883-31.2023.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 12:39

Despacho

•01/10/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:12

Decisão

•17/05/2024, 13:26

Despacho

•01/12/2023, 12:21