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8009703-15.2024.8.05.0274

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS
OAB/BA 58068Representa: PASSIVO
SIMONE DA SILVA
OAB/BA 44206Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de DAIANE DIAS ROCHA em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de JADSON ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de DAIANE DIAS ROCHA em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de JADSON ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de DAIANE DIAS ROCHA em 09/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Publicado Certidão em 24/09/2024.

13/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de DAIANE DIAS ROCHA em 11/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

13/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JADSON ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de DAIANE DIAS ROCHA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JADSON ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23
Documentos
Ato Ordinatório
04/10/2024, 15:12
Sentença
04/10/2024, 11:22
Ato Ordinatório
02/10/2024, 17:35
Despacho
02/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório
02/09/2024, 09:43
Ato Ordinatório
28/08/2024, 15:44
Ato Ordinatório
27/08/2024, 09:21
Despacho
26/08/2024, 12:33
Ato Ordinatório
24/07/2024, 11:02
Ato Ordinatório
24/07/2024, 10:59
Decisão
23/07/2024, 11:31
Ato Ordinatório
15/07/2024, 17:09
Ato Ordinatório
15/07/2024, 17:09
Despacho
15/07/2024, 14:07
Ato Ordinatório
05/07/2024, 14:00