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8031160-23.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 64.411,49
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIDALVA OLIVEIRA SANTIAGO DE SOUZA
CPF 225.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB/BA 58786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:02Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:09Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 01:56Cominicação eletrônica
01/10/2024, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024, 19:08Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/09/2024, 16:05Expedição de Certidão.
26/09/2024, 02:36Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 11:48Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 10:10Baixa Definitiva
20/09/2024, 10:10Juntada de certidão
20/09/2024, 10:09Documentos
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:08
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:08
Acórdão
•13/09/2024, 11:54
Despacho
•02/05/2024, 16:08
Despacho
•02/05/2024, 15:51