8045501-20.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARILENE OLIVEIRA CORREIA ABREU

CPF 924.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR

OAB/BA 36155•Representa: ATIVO

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA CORREIA ABREU em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:14

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2026, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:54

Despacho

•21/04/2026, 09:51

Decisão

•29/01/2026, 17:12

Decisão

•16/01/2026, 17:06

Despacho

•01/10/2025, 12:55

Despacho

•28/09/2025, 01:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/09/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 09:00

Despacho

•07/05/2025, 17:42

Despacho

•07/05/2025, 11:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/02/2025, 15:09

Despacho

•22/01/2025, 12:30

Despacho

•21/01/2025, 15:13

Petição

•03/10/2024, 11:43

Acórdão

•26/09/2024, 10:28