8054039-87.2023.8.05.0000

Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 155.278,88

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MARLENE NUNES SILVA PINTO

CPF 691.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARLENE NUNES SILVA PINTO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de MARLENE NUNES SILVA PINTO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:59

Decorrido prazo de MARLENE NUNES SILVA PINTO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:43

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

25/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 79639238

23/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:06

Conhecido o recurso de MARLENE NUNES SILVA PINTO - CPF: 691.389.745-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/05/2025, 14:43

Conhecido o recurso de MARLENE NUNES SILVA PINTO - CPF: 691.389.745-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 09:40

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:49

Documentos

Petição

•25/05/2025, 11:24

Acórdão

•13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Decisão

•02/10/2024, 10:17

Decisão

•30/09/2024, 00:00

Petição

•08/03/2024, 17:58

Decisão

•19/12/2023, 20:48

Decisão

•26/11/2023, 21:18

Outros documentos

•20/10/2023, 22:10

Outros documentos

•20/10/2023, 22:10

Outros documentos

•20/10/2023, 22:10