0518304-20.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:22

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDNA BISCAIA ALMENDRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:29

Expedição de sentença.

06/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:19

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:29

Sentença

•06/02/2026, 14:29

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:45

Despacho

•17/04/2019, 11:10

Despacho

•02/04/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:10

Despacho

•06/06/2018, 08:54