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8000187-47.2023.8.05.0260
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL
Partes do Processo
ROSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-71
ROSIMELIA DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 003.***.***-11
JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A
CADENCE ELETRODOMESTICOS S.A.
CNPJ 03.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
FLAVIO COSTA SIRQUEIRA
OAB/BA 67102•Representa: ATIVO
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de citação.
27/04/2026, 13:18Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SIRQUEIRA em 05/06/2023 23:59.
16/10/2025, 20:03Expedição de citação.
09/10/2025, 15:32Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2025, 15:32Conclusos para despacho
26/08/2025, 10:10Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/08/2025 11:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
05/08/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 09:25Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 17:18Juntada de Petição de contestação
04/08/2025, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 14:40Expedição de citação.
11/06/2025, 14:40Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/08/2025 11:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
02/06/2025, 10:33Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SIRQUEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 17:55Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
13/10/2024, 02:55Documentos
Decisão
•09/10/2025, 15:32
Decisão
•10/09/2024, 14:10
Decisão
•14/08/2023, 09:08
Despacho
•27/04/2023, 16:39