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8000312-74.2017.8.05.0276
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 35.560,40
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE DE ASSIS LIMA SOUZA
CPF 285.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
KLARIANA VIVEIROS DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023, 12:20Baixa Definitiva
14/12/2023, 12:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/12/2023, 12:19Juntada de certidão
07/12/2023, 09:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:18Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:17Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ASSIS LIMA SOUZA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:17Publicado Ementa em 07/11/2023.
08/11/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023, 09:28Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE ASSIS LIMA SOUZA - CPF: 285.773.375-53 (APELANTE) e provido
31/10/2023, 14:34Juntada de Petição de certidão
30/10/2023, 18:14Deliberado em sessão - julgado
30/10/2023, 17:46Expedição de Certidão.
12/10/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
01/10/2023, 22:28Documentos
Acórdão
•31/10/2023, 14:34
Despacho
•04/05/2023, 14:27
Sentença
•25/02/2022, 10:40
Despacho
•29/10/2018, 17:12
Outros documentos
•11/10/2017, 22:30
Decisão
•27/07/2017, 17:26