8001932-51.2023.8.05.0199

Procedimento Comum CívelAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.122,78

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA

CNPJ 16.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 53777•Representa: ATIVO

JAVAN DE MELO SENNA

OAB/BA 38350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:46

Publicado Intimação em 16/08/2023.

26/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedição de intimação.

13/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:10

Juntada de ofício precatório

13/04/2026, 15:08

Juntada de ofício precatório

13/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:59

Despacho

•26/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:39

Despacho

•01/09/2025, 14:12

Despacho

•30/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:18

Despacho

•15/05/2025, 10:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2025, 15:00

Despacho

•15/03/2025, 10:25

Certidão

•14/10/2024, 09:12

Sentença

•02/10/2024, 08:15

Despacho

•22/05/2024, 17:18