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8009463-72.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
ANTONIA ANDRADE DA SILVA DUARTE
CPF 130.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 09:46Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 09:46Baixa Definitiva
11/07/2025, 09:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 13:41Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DA SILVA DUARTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:16Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025, 02:00Conhecido o recurso de ANTONIA ANDRADE DA SILVA DUARTE - CPF: 130.148.625-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/04/2025, 18:44Conhecido o recurso de ANTONIA ANDRADE DA SILVA DUARTE - CPF: 130.148.625-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/04/2025, 15:04Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:27Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:25Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:43Solicitado dia de julgamento
14/02/2025, 09:20Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 15:15Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 17:40
Decisão
•02/10/2024, 08:51
Decisão
•01/10/2024, 16:48
Despacho
•15/06/2024, 15:18
Despacho
•14/06/2024, 16:53
Despacho
•21/02/2024, 17:48
Despacho
•20/02/2024, 15:33
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 06:41
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 06:41
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 06:41