8011031-57.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

LEONARDO CARDOSO MOTA

CPF 011.***.***-66

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO MOTA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:03

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2026 23:59.

06/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:30

Expedição de citação.

24/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/11/2025, 10:46

Expedição de decisão.

23/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:02

Decisão

•23/11/2025, 10:46

Decisão

•02/10/2024, 15:32

Decisão

•02/10/2024, 14:24