8012496-70.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ELLEN JOYCE DA SILVA SANTOS

CPF 042.***.***-86

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO

OAB/BA 37970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:39

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:39

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ELLEN JOYCE DA SILVA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:37

Denegada a Segurança a ELLEN JOYCE DA SILVA SANTOS - CPF: 042.787.535-86 (IMPETRANTE)

21/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

16/05/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 17:37

Decisão

•21/08/2025, 15:27

Despacho

•05/05/2025, 18:03

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Despacho

•04/02/2025, 16:26

Despacho

•04/02/2025, 15:19

Decisão

•02/10/2024, 09:56

Decisão

•01/10/2024, 16:59

Despacho

•14/06/2024, 18:02

Despacho

•14/06/2024, 17:20

Despacho

•28/02/2024, 11:05

Despacho

•27/02/2024, 17:27