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8012395-33.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA
CPF 546.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: ATIVO
IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 80340•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 15:34Baixa Definitiva
30/01/2025, 15:34Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024, 01:26Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:31Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:31Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:04Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 01:51Não conhecido o recurso de NEUZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 546.602.545-34 (ESPÓLIO)
01/10/2024, 16:58Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024, 12:11Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 18:47Decorrido prazo de NEUZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:47Documentos
Decisão
•02/10/2024, 09:55
Decisão
•01/10/2024, 16:58
Despacho
•06/06/2024, 15:26
Despacho
•06/06/2024, 13:59
Despacho
•02/04/2024, 20:53
Despacho
•02/04/2024, 14:40