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8038542-52.2019.8.05.0039
Agravo Interno CivelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.406,03
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
VERONICA SANTOS SOUSA
CPF 025.***.***-94
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Advogados / Representantes
ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES
OAB/BA 36852•Representa: ATIVO
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: ATIVO
JOAO PAULO SAMPAIO TELES
OAB/BA 27995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 03:12Baixa Definitiva
28/04/2025, 03:12Expedição de Certidão.
27/04/2025, 06:44Decorrido prazo de VERONICA SANTOS SOUSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:11Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 00:22Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 03:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025, 15:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025, 15:04Juntada de Petição de certidão
11/03/2025, 17:05Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025, 16:52Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 17:57Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/02/2025, 17:47Solicitado dia de julgamento
05/02/2025, 12:05Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024, 12:59Documentos
Acórdão
•28/03/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 10:06
Acórdão
•02/10/2024, 12:56
Despacho
•15/04/2024, 16:15
Despacho
•15/04/2024, 10:01
Outros documentos
•11/04/2024, 12:25
Outros documentos
•11/04/2024, 12:25
Outros documentos
•11/04/2024, 12:25
Outros documentos
•11/04/2024, 12:25