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8050444-80.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.420,55
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
ELISABETE GOMES RIBEIRO
CPF 242.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RIBEIRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:51Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 03:30Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 17:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 17:07Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 17:07Outras Decisões
23/03/2026, 20:00Conclusos #Não preenchido#
20/03/2026, 12:55Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 04:27Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:01Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 15:50Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 15:50Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 16:39Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 16:39Documentos
Decisão
•23/03/2026, 20:00
Despacho
•14/10/2025, 15:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/09/2025, 20:06
Despacho
•25/03/2025, 20:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/11/2024, 13:36
Petição
•02/10/2024, 16:38
Decisão
•02/10/2024, 09:57
Decisão
•01/10/2024, 18:39
Petição
•04/06/2024, 10:30
Acórdão
•02/05/2024, 20:24
Decisão
•04/10/2023, 09:29
Decisão
•04/10/2023, 08:51
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 15:44
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 15:44
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 15:44