8060437-16.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 256.864,90

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MARIA CAROLINA FREITAS RIBEIRO

CPF 895.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:13

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:13

Juntada de ofício

08/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 19:56

Juntada de informações judiciais

23/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FREITAS RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:51

Publicado Ementa em 09/06/2025.

07/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:29

Declarada incompetência

02/06/2025, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/05/2025, 15:11

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 18:12

Decisão

•24/03/2025, 17:56

Decisão

•24/03/2025, 17:56

Decisão

•24/03/2025, 16:38

Despacho

•02/12/2024, 16:52

Despacho

•02/12/2024, 16:35

Despacho

•28/11/2024, 17:33

Despacho

•28/11/2024, 17:22

Decisão

•02/10/2024, 16:37

Decisão

•02/10/2024, 16:37

Decisão

•02/10/2024, 15:43