8080402-45.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.278,31

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS SOUSA DE SANTANA

CPF 995.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DE SANTANA em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:58

Publicado Sentença em 30/03/2023.

07/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 09:59

Baixa Definitiva

20/12/2024, 09:59

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Sousa De Santana Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8080402-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 15:29

Expedição de ofício.

01/10/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:29

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•06/12/2023, 17:59

Sentença

•06/12/2023, 17:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/05/2023, 09:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/05/2023, 09:40

Sentença

•28/03/2023, 06:57

Sentença

•24/03/2023, 14:28

Despacho

•08/06/2022, 16:14