8119641-22.2023.8.05.0001

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 89.523,60

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA SANTOS SOUZA

OAB/BA 28179•Representa: PASSIVO

JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/02/2026, 09:48

Publicado Ementa em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:36

Conhecido o recurso de ZULENE BARBOSA GOMES - CPF: 831.679.865-49 (APELADO) e provido

02/02/2026, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

30/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2026, 18:34

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 11:55

Petição

•02/12/2025, 15:43

Despacho

•07/02/2025, 10:06

Despacho

•06/02/2025, 18:21

Despacho

•02/10/2024, 14:26

Despacho

•01/10/2024, 18:55

Sentença

•07/03/2024, 15:43

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Outros documentos

•15/02/2024, 00:14

Outros documentos

•15/02/2024, 00:14

Decisão

•08/01/2024, 18:54

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 16:09

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 20:04

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 20:04