8143112-38.2021.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

IRIS MARIANE DO NASCIMENTO VIEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS

OAB/SE 12951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS PETERSON GALVAO VIEIRA em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:09

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de Documento_1

29/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:19

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:19

Expedição de decisão.

28/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.

30/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

30/10/2024, 01:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Matheus Peterson Galvao Vieira Advogado: Jorge Fernandes Carvalho Coelho Dos Santos (OAB:SE12951) Testemunha: Iris Mariane Do Nascimento Vieira Testemunha: Daniel Ferreira Da Conceição Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143112-38.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

04/10/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 15:14

Decisão

•01/11/2024, 10:26

Despacho

•02/10/2024, 11:41

Despacho

•02/10/2024, 09:52

Despacho

•09/05/2024, 16:40

Despacho

•06/05/2024, 14:16

Despacho

•11/04/2024, 08:00

Despacho

•10/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Despacho

•17/08/2023, 09:10

Despacho

•27/06/2023, 11:45

Despacho

•23/09/2022, 09:51

Acórdão

•17/08/2022, 09:03

Despacho

•20/06/2022, 13:24